Questão 16689 — Direito Civil

Resposta: D

Conforme o art. 99, III, do Código Civil, os bens dominiais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real dessas entidades, mas que não possuem uma destinação pública específica, isto é, não estão afetados a um uso comum do povo nem a um uso especial. Essa ausência de afetação é a sua principal característica distintiva e o que os torna, em regra, alienáveis mediante as formalidades legais, diferentemente dos bens de uso comum e de uso especial que são inalienáveis enquanto mantiverem sua destinação. A imprescritibilidade (Art. 102 CC) é uma característica de todos os bens públicos, não exclusiva dos dominiais.