Questão 19386 — Direito Administrativo

Resposta: B

Os Contratos de Gestão, conforme previsto na Lei nº 9.637/1998, caracterizam-se justamente pela fixação de metas, resultados e objetivos a serem atingidos pela organização social. O contrato deve estabelecer mecanismos de avaliação de desempenho, permitindo o controle e a fiscalização do cumprimento das obrigações pactuadas. As demais alternativas estão incorretas: organizações sociais não podem ter fins lucrativos (A), não há transferência irrevogável de patrimônio (C), é necessário procedimento seletivo prévio para qualificação (D), e os salários e benefícios devem seguir normas públicas (E).