Questão 19387 — Direito Administrativo

Resposta: C

A Lei nº 9.637/1998 estabelece que a celebração de Contrato de Gestão deve ser precedida de processo seletivo público, simplificado e de ampla divulgação, com critérios objetivos e transparentes de julgamento (artigo 6º). Este procedimento diferencia-se da licitação convencional (Lei nº 8.666/1993), embora mantenha princípios de publicidade e objetividade. As alternativas A, B, D e E estão incorretas porque não refletem o procedimento específico previsto na lei das Organizações Sociais.