Questão 17890 — Direito Constitucional

Resposta: A

O postulado normativo que estabelece a supremacia da Constituição Federal sobre todas as demais normas do ordenamento jurídico é o princípio da hierarquia normativa. Este postulado fundamenta-se na ideia de que a Constituição é a lei fundamental do Estado, posicionando-se no topo da pirâmide normativa (conceito de Hans Kelsen). Todas as leis, decretos e atos normativos infraconstitucionais devem estar em conformidade com a Constituição Federal. A rigidez constitucional (alternativa B) refere-se ao procedimento de emenda, não à supremacia. A flexibilidade (alternativa C) é contrária ao conceito. A complementaridade (alternativa D) não caracteriza a supremacia, e a descentralização (alternativa E) não está relacionada ao postulado em questão.