Questão 16150 —

Resposta: C

A alternativa C está correta porque reflete fielmente o princípio da finalidade, insculpido no art. 2º da Lei 9.784/99 e consolidado na jurisprudência administrativa. Este princípio determina que todo ato administrativo deve estar orientado para o interesse público (coletivo), sendo vedados desvios de finalidade. As demais alternativas são incorretas: A viola o princípio da legalidade, pois o servidor deve agir conforme a lei, não conforme sua conveniência pessoal; B nega a moralidade administrativa, que é objetiva e obrigatória (art. 37, caput, CF); D é falsa porque a legalidade justamente submete a administração ao controle e ao respeito às normas legais.