Os princípios constitucionais são preceitos fundamentais que orientam a interpretação e a aplicação da Constituição. Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado Democráti

Question

Os princípios constitucionais são preceitos fundamentais que orientam a interpretação e a aplicação da Constituição. Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito brasileiro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

É um valor supremo que serve de fundamento para os demais direitos e garantias, não podendo ser objeto de restrição em nenhuma circunstância.

Answer

Trata-se de um princípio de aplicação restrita, que protege apenas os direitos fundamentais expressamente previstos no texto constitucional.

Answer

Pode ser relativizado em situações de exceção, como em estados de defesa ou de sítio, para a salvaguarda da ordem pública.

Answer

Embora seja um princípio fundamental, sua aplicação depende da existência de leis infraconstitucionais que o regulamentem detalhadamente.

Answer

Sua proteção é limitada aos cidadãos brasileiros, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país.

Questão 23771 — Direito Constitucional

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