Os Serviços Sociais Autônomos constituem uma categoria específica de entidades da Administração Pública Indireta. Qual das seguintes características é essencial para a sua definição e classificação?

Question

Accepted Answer

São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei, para prestar serviços sociais descentralizados, com patrimônio próprio e contribuições compulsórias

Answer

São órgãos da administração direta, dotados de personalidade jurídica de direito público e subordinados hierarquicamente ao Presidente da República

Answer

São órgãos da administração indireta que exercem atividades econômicas com fins lucrativos e concorrem no mercado com empresas privadas

Answer

São entidades puramente privadas, sem qualquer vínculo com o Estado, criadas por particulares para fins de assistência social

Answer

São órgãos da administração central, com personalidade jurídica de direito público, responsáveis apenas pela fiscalização de atividades sociais

Questão 19155 — Direito Administrativo

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