Questão 3116 — Direito Constitucional

Resposta: E

A questão está errada. Conforme o art. 5º, § 3º da Constituição Federal (incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004), os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. O erro está no quórum exigido: a norma constitucional estabelece três quintos (3/5), não dois quintos (2/5) como afirma a questão.