Questão 3117 — Direito Constitucional

Resposta: E

A assertiva está incorreta. O Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (criado pela Resolução nº 255/2018 do CNJ) e o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero possuem funções complementares e interconectadas, não atuando de forma totalmente autônoma e independente. Ambos integram a estrutura do Conselho Nacional de Justiça voltada para a promoção da igualdade de gênero no Poder Judiciário, e suas atividades são coordenadas e relacionadas, buscando implementar políticas públicas de igualdade de gênero na Justiça. A ideia de que não há semelhança entre suas funções também é incorreta, pois ambos trabalham para o mesmo objetivo maior de combate à discriminação e promoção dos direitos humanos das mulheres.