Questão 6799 —

Resposta: A

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que as regiões de saúde devem ser organizadas de forma contínua, com serviços mínimos de urgência e emergência, visando garantir acesso e evitar sobrecargas nos serviços de referência. A falha de governança descrita — ausência de regulação prévia via CIR para transporte de paciente em urgência — viola especificamente a diretriz de organização regional com serviços mínimos que permitiria transferência adequada dentro da rede. As demais alternativas são incorretas: B refere-se a financiamento (não é a questão central); C trata de atenção primária isolada; D menciona contrato sem fundamento no decreto; E alude a apoio técnico, mas a violação principal é estrutural na organização regional de urgência.