Questão 19626 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: A

Para a caracterização de um contrato válido, conforme disposto no Código Civil Brasileiro (artigos 104 a 106), é absolutamente essencial a manifestação de vontade das partes. Essa manifestação pode ser expressa ou tácita, e deve estar direcionada à produção de efeitos jurídicos reconhecidos pela lei. Os demais elementos (testemunhas, execução imediata, aprovação administrativa ou publicação) são requisitos específicos apenas para certos tipos de contratos, não sendo elementares para a caracterização geral contratual.