Questão 19627 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A caracterização do crime culposo, conforme definido no artigo 18, II do Código Penal Brasileiro, baseia-se na violação de um dever de cuidado objetivo. Diferentemente do dolo, no qual há intenção ou previsibilidade e consentimento com o resultado, na culpa o agente viola um dever de atenção ou prudência que lhe era exigível, causando um resultado típico não desejado. A jurisprudência consolidada e a doutrina penal moderna ressaltam que o elemento caracterizador é a infração do dever de cuidado objetivo, não a intenção ou ânimo do agente.