Questão 21392 — Direito Tributário I

Resposta: C

De acordo com o Art. 127, inciso II, do CTN, o domicílio tributário da pessoa física é o lugar onde ela tem a sua residência habitual, ou, sendo esta insuscetível de determinação, o local do centro principal de suas atividades. Assim, o centro principal de suas atividades é um critério fundamental para a fixação do domicílio tributário da pessoa física, especialmente quando a residência não for clara. As outras alternativas não representam os critérios legais primários.