Paula adquiriu um apartamento de Júlia por meio de escritura pública de compra e venda, lavrada em cartório. Paula, por desídia, não levou o título a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Dois

Question

Paula adquiriu um apartamento de Júlia por meio de escritura pública de compra e venda, lavrada em cartório. Paula, por desídia, não levou o título a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Dois meses depois, Júlia, agindo de má-fé, celebrou uma nova escritura pública de compra e venda do mesmo apartamento com Mariana, que, desconhecendo a transação anterior e agindo de boa-fé, imediatamente registrou seu título no Cartório de Registro de Imóveis. Diante dessa situação e à luz da Lei nº 6.015/1973 e do Código Civil, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Mariana é a proprietária do imóvel, pois a propriedade de bens imóveis se adquire pelo registro do título translativo, e o registro de Paula não ocorreu.

Answer

Paula é a legítima proprietária do imóvel, pois adquiriu o bem por meio de escritura pública anterior, sendo o registro de Mariana ineficaz.

Answer

Mariana, apesar de ter registrado o título, não será considerada proprietária, em razão da má-fé de Júlia, a qual viciou a transação.

Answer

A situação gera um conflito de direitos reais que deverá ser resolvido exclusivamente pela via judicial, sendo ambas as escrituras válidas, mas sem eficácia translativa até decisão final.

Answer

A má-fé de Júlia anula ambas as escrituras públicas, restando às compradoras apenas o direito de pleitear indenização por perdas e danos.

Questão 16666 — Direito Civil

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