Questão 16369 — Direito Processual Penal

Resposta: C

A questão aborda a fixação da competência nos casos de conexão, conforme o Art. 78, II, 'c', do Código de Processo Penal. No concurso de jurisdições da mesma categoria, se houver infrações da mesma categoria (como furtos qualificados e receptação, que, embora sejam crimes distintos, são considerados de mesma categoria para fins de fixação de competência pelo critério da pena abstrata e não haveria uma clara prevalência de gravidade entre eles no contexto), prevalecerá a do maior número de infrações. No caso hipotético, uma das comarcas terá dois crimes (um furto e uma receptação), enquanto as outras duas terão apenas um furto cada. Assim, a comarca com o maior número de infrações determinará a competência antes de se recorrer ao critério da prevenção.