Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe

Question

Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. Considerando essa definição e as regras do Código Civil sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA acerca da natureza da obrigação do consignatário.

Accepted Answer

O consignatário não se obriga a vender a coisa consignada, mas é obrigado a pagar o preço estimado ou a restituí-la no prazo avençado.

Answer

O consignatário é obrigado a vender os bens no prazo, e, caso não o faça, incide em multa diária previamente estipulada no contrato.

Answer

A principal obrigação do consignatário é adquirir a propriedade dos bens, para então revendê-los a terceiros, sob pena de resolução contratual.

Answer

O consignatário atua como mero depositário da coisa, sem qualquer responsabilidade pela sua venda, cabendo ao consignante a promoção da alienação.

Answer

A obrigação do consignatário é sempre de resultado, consistindo na venda dos bens pelo maior preço possível, repassando o excedente ao consignante.

Questão 16681 — Direito Civil

Comentários