Questão 4912 —

Resposta: D

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento a médio prazo (4 anos) que se integra ao orçamento através de programas estruturados, incluindo programas finalísticos (que entregam produtos/serviços ao cidadão), de gestão, políticas públicas e operacionais. A alternativa D está correta pois descreve adequadamente essa integração entre o PPA e o orçamento por meio dos programas. A alternativa A está incorreta porque o PPA é de iniciativa do Poder Executivo (Prefeito), não do Legislativo. B é incorreta pois o PPA não compreende os orçamentos fiscal e de seguridade social (isso é função da Lei Orçamentária Anual). C é falsa, pois o equilíbrio entre receitas e despesas é matéria da Lei de Responsabilidade Fiscal, não do PPA. E está incorreta porque os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não o PPA.