Questão 2112 — Direito Processual Penal

Resposta: C

A assertiva está correta. O princípio da verdade real (ou verdade material) que norteia o processo penal brasileiro permite que a autoridade policial determine a coleta de material biológico para exame de DNA, mesmo sem consentimento do indiciado. A Lei nº 12.654/2012 regulamentou a coleta de DNA e estabeleceu que é obrigatória a coleta de material biológico de condenados e, em investigação, pode ser determinada pela autoridade competente. O indiciado não pode se recusar a fornecer material biológico, pois isso violaria o princípio da busca pela verdade real que é fundamental no processo penal. A recusa pode configurar crime de desobediência e não obsta a coleta coercitiva.