Questão 2111 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A assertiva está errada. De acordo com a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa), em seu artigo 32, é permitido ao magistrado ordenar, de ofício, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, inclusive antes do oferecimento da denúncia. Este dispositivo configura uma exceção ao princípio geral de que a produção de prova antecipada depende de requerimento da parte interessada, justificada pela natureza peculiar e gravidade dos crimes de organização criminosa. Portanto, a vedação absoluta mencionada na questão não corresponde à realidade legal.