Questão 3754 —

Resposta: A

A epígrafe é o elemento de identificação formal de um documento normativo e refere-se ao conjunto formado pelo título designativo da espécie normativa (neste caso, 'PORTARIA'), pela numeração sequencial e pela data de promulgação/expedição. Esse elemento aparece no início do documento e é essencial para sua identificação e registro. As demais alternativas referem-se a outras partes estruturais: a alternativa B corresponde ao preâmbulo (com a autoridade responsável), a C descreve a ementa, a D relaciona-se ao local de expedição (também parte do preâmbulo) e a E refere-se ao objeto ou objetivo que consta no corpo do documento.