Questão 2091 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está errada. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210/1984), artigo 52, o regime disciplinar diferenciado (RDD) pode ser aplicado tanto a presos definitivos quanto a presos provisórios. A lei não faz distinção quanto ao status processual do preso para fins de aplicação do RDD, podendo ser aplicado quando houver risco à segurança institucional, conforme estabelecido no artigo 52 da LEP. Portanto, presos provisórios podem sim ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado.