Questão 2086 — Direito Penal

Resposta: E

A afirmação está incorreta. De acordo com o artigo 127 da Lei de Execução Penal (LEP), a falta grave interrompe a contagem do prazo para obtenção do livramento condicional, mas NÃO interrompe o prazo para progressão de regime. A progressão de regime é regida pelo artigo 112 da LEP, que estabelece prazos objetivos (1/6 da pena para condenados por crime comum) e subjetivos (bom comportamento), sendo afetada pelo cometimento de falta grave apenas quando o comportamento não é satisfatório. Portanto, apenas a contagem para livramento condicional é reiniciada após falta grave, não ambas as contagens como afirma a questão.