Questão 31008 — Direito Penal

Resposta: B

A causa de aumento de pena prevista no artigo 61, inciso I, do Código Penal Brasileiro menciona que a reincidência é uma circunstância que deve ser valorada em desfavor do agente, aumentando, assim, a pena a ser aplicada. Essa é uma medida que busca reforçar a percepção punitiva ao tratar com reincidentes em delitos.