Qual das alternativas abaixo define corretamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)?

Question

Accepted Answer

Visa reconhecer a omissão do legislador em criar uma norma que deveria ter sido criada.

Answer

Tem como objetivo declarar a inconstitucionalidade de uma norma que contraria a Constituição.

Answer

É utilizada apenas contra atos administrativos.

Answer

Pode ser proposta por qualquer cidadão.

Answer

Tem como efeito imediato a suspensão de eficácia da norma inconstitucional.

Questão 28064 — Direito Constitucional