Qual das alternativas abaixo melhor define a 'competência de normas gerais' no contexto do Direito Constitucional brasileiro?

Question

Accepted Answer

Leis que estabelecem diretrizes para legislações estaduais e municipais.

Answer

Normas que se aplicam exclusivamente a uma esfera federativa.

Answer

Normas com o objetivo de regular apenas comportamentos individuais.

Answer

Regras únicas e específicas apenas para a União.

Answer

Parte da legislação que deve ser aprovada por plebiscito.

Questão 37937 — Direito Constitucional