Questão 32189 — Noções de Direito Processual Penal

Resposta: C

A Ação Penal não é sempre instaurada pelo ofendido, uma vez que, no caso da ação pública, é de competência do Ministério Público iniciar a ação, conforme disposto no artigo 129 da Constituição Federal. A opção C está incorreta e, portanto, é a alternativa que não se aplica.