Qual das seguintes afirmações sobre as competências do Presidente da República está correta?

Question

Accepted Answer

O Presidente pode vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

Answer

O Presidente pode criar leis mediante medida provisória sem limite de prazo.

Answer

O Presidente é responsável pela política externa, mas não pela defesa nacional.

Answer

O Presidente pode nomear magistrados sem a necessidade de aprovação do Senado.

Answer

O Presidente da República não pode decretar estado de emergência.

Questão 38156 — Noções de Direito Constitucional