Qual das seguintes afirmações sobre as normas processuais civis está CORRETA de acordo com os princípios fundamentais do Direito Processual Civil?

Question

Accepted Answer

As normas processuais possuem caráter obrigatório e de ordem pública, mas o CPC/2015 admite que algumas delas sejam objeto de negociação entre as partes, dentro dos limites legais.

Answer

As normas processuais são de direito público e, portanto, não podem ser alteradas pela vontade das partes por meio de convenção processual.

Answer

As normas processuais civis regulam exclusivamente o direito material e não possuem qualquer relação com direito público.

Answer

O caráter obrigatório das normas processuais significa que absolutamente nenhuma disposição processual pode sofrer qualquer alteração consensual pelas partes.

Answer

As normas processuais civis são facultativas, permitindo que as partes escolham livremente quais normas desejam aplicar em seus processos.

Questão 16929 — Direito Processual Civil

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