Questão 37857 — Direito Constitucional

Resposta: B

A função jurisdicional é crucial para o equilíbrio entre os Poderes, uma vez que permite o controle judicial sobre atos do Executivo e Legislativo. O Judiciário exerce essa função ao garantir que as normas constitucionais e os direitos fundamentais sejam respeitados, conforme previsto no artigo 102 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar, entre outras matérias, a inconstitucionalidade de leis e atos normativos.