Questão 37561 — Direito Penal

Resposta: E

O reconhecimento da contemporaneidade do fato não é uma causa de extinção da punibilidade prevista no Código Penal Brasileiro. As hipóteses válidas estão elencadas nos artigos 107 a 110, onde a anistia, a morte do agente, a prescrição e a absolvição são reconhecidas como causas de extinção da punibilidade.