Questão 17754 — Direito Constitucional

Resposta: B

A reinterpretação do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal é um exemplo clássico de mutação constitucional. O dispositivo original limitava a competência do Senado Federal, mas através de interpretação evolutiva e prática institucional, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ampliou o alcance dessa competência, particularmente em matéria de fiscalização e controle de constitucionalidade, sem que houvesse modificação do texto. As demais alternativas referem-se a processos formais de reforma (emendas constitucionais) ou a atos legislativos infracontstitucionais, não representando mutação constitucional.