Questão 17690 — Direito Constitucional

Resposta: E

O artigo 136, caput, da Constituição Federal estabelece que o Estado de Defesa será decretado quando houver ameaça à ordem pública ou à paz social por insuficiência de medidas preventivas, ou em caso de calamidades de grande proporção na natureza. Perturbações ordinárias que possam ser controladas por medidas legislativas normais não justificam a decretação dessa medida excepcional, sendo este justamente o critério de subsidiariedade que caracteriza os instrumentos de defesa do Estado.