Questão 17373 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

O Decreto Federal n. 1.948/1996 fundamenta-se no reconhecimento da posse imemorial e dos direitos originários dos povos indígenas. Esses direitos, protegidos pelo decreto, constituem direitos difusos por natureza, pois beneficiam um grupo indeterminado de pessoas vinculadas por uma relação jurídica comum. A proteção desses direitos transcende os interesses meramente individuais e configura-se como proteção de bens juridicamente relevantes de interesse coletivo e difuso. A alternativa B expressa corretamente esse princípio fundamental.