Questão 17372 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: C

O Decreto Federal n. 1.948/1996, ao regulamentar o processo de demarcação de terras indígenas, reconhece esses territórios como direitos coletivos e difusos pertencentes às comunidades indígenas. A demarcação consolida um direito transindividual que não se resume a um indivíduo específico, mas pertence a um grupo coletivo. A posse tradicional é reconhecida como direito originário, anterior e superior ao próprio Estado, configurando-se como direito difuso por excelência. A alternativa C melhor expressa essa natureza jurídica.