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Questão 32691 — Noções de Direito Processual Penal

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Noções de Direito Processual Penal
Noções Introdutórias: Princípios; Sistemas Processuais; Lei Processual Penal no Tempo, no Espaço e em Relação Às Pessoas; Fontes; Interpretação e Integração da Lei Processual
Fácil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 32691

Qual dos seguintes princípios do direito processual penal estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória?

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