Questão 31430 — Legislação Penal Especial
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Legislação Penal Especial
Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 31430
Qual é a pena prevista para quem pratica o crime de tortura, segundo o artigo 1º da Lei nº 9.455/1997?
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