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Direito Penal

Jurisprudência Aplicada dos Tribunais Superiores e Legislação Aplicável A Cada Um dos Tópicos do Edital

Fácil

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 31038

Qual é a principal característica do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro?

Selecione uma alternativaAAplica-se apenas a crimes de furto. BFoca na análise da culpabilidade do agente. CConsidera irrelevante a lesão a bens jurídicos de menor importância. DIncorpora a ideia de periculosidade do agente. EBuscava a impunidade dos delitos.

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