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Direito Penal

Jurisprudência Aplicada dos Tribunais Superiores e Legislação Aplicável A Cada Um dos Tópicos do Edital

Médio

INSTITUTO_AOCP

Gerado por IA

Questão 31039

A súmula 588 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o perdão judicial é cabível em relação a qual dos seguintes crimes?

Selecione uma alternativaACrimes hediondos. BCrimes de violência doméstica. CCrimes com pena mínima superior a 2 anos. DCrimes de menor potencial ofensivo. ECrimes contra a honra.

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