Questão 19276 — Direito Administrativo

Resposta: C

A doutrina administrativista clássica diferencia autorização e permissão principalmente pelo objeto do ato. A autorização reconhece um direito que já existe no administrado, permitindo que o exerça em circunstâncias específicas (como autorização para construir em terreno próprio). A permissão, por sua vez, confere ao particular um direito que ele não possuía anteriormente, criando uma nova situação jurídica. Ambas são precárias, discricionárias e pessoais, mas essa diferença ontológica entre reconhecimento e criação de direito é fundamental na distinção entre os dois institutos.