Questão 19277 — Direito Administrativo

Resposta: C

A revogabilidade é uma característica essencial da autorização, derivada de sua natureza precária. A autorização não cria direitos adquiridos para o administrado; ela representa uma mera permissão da Administração que pode ser retirada a qualquer momento, independentemente de culpa ou inadimplemento. Isso significa que a autorização existe por tolerância e não confere estabilidade jurídica ao seu beneficiário. Essa precariedade distingue a autorização de outros atos administrativos como a concessão ou a licença (na perspectiva tradicional), e permite que a Administração adapte suas decisões conforme as mutáveis exigências do interesse público, sem estar obrigada a compensar o autorizado.