Qual é o efeito subjetivo da declaração de inconstitucionalidade em relação a normas infraconstitucionais, segundo o artigo 97 da Constituição Federal?

Question

Accepted Answer

O efeito é vinculante apenas para as partes do processo em que a inconstitucionalidade foi declarada.

Answer

O efeito estende-se a todos os casos em que a norma foi aplicada.

Answer

O efeito é irrelevante, uma vez que a norma já foi revogada.

Answer

A declaração produz efeitos apenas entre as partes, não afetando terceiros.

Answer

O efeito retroage à data da publicação da norma inconstitucional.

Questão 36860 — Conhecimentos Gerais

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