Questão 36861 — Conhecimentos Gerais
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
- 1 · Resolver
- 2 · Entender
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Conhecimentos Gerais
Efeitos Subjetivos e Temporais da Declaração de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade
Difícil
CESPE
Gerado por IA Questão 36861
Sobre os efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade, qual das afirmativas a seguir é verdadeira?
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