Qual é o objetivo principal da Lei Federal nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental?

Question

Accepted Answer

Estabelecer diretrizes para a condução do licenciamento ambiental de forma mais eficiente.

Answer

Reduzir a necessidade de estudos ambientais previamente à concessão de licenças.

Answer

Facilitar a execução de projetos com potencial de impacto ambiental.

Answer

Eliminar a necessidade de consulta pública em projetos de baixo impacto.

Answer

Implementar penas mais rigorosas para crimes ambientais.

Questão 31374 — Direito Ambiental