Qual é o objetivo principal da Lei Federal nº 9.605/1998?

Question

Accepted Answer

Proteger o meio ambiente por meio da tipificação de crimes ambientais.

Answer

Estabelecer punições para crimes de natureza financeira.

Answer

Regulamentar a atividade policial no combate ao crime organizado.

Answer

Disciplinar o uso de armas em situações de proteção ambiental.

Answer

Criar mecanismos de controle da poluição sonora.

Questão 31473 — Legislação Penal Especial