Questão 17279 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: C

O objeto dos direitos difusos e coletivos não se reduz a interesses meramente individuais ou patrimoniais. Trata-se de interesses metaindividuais que transcendem a esfera individual e alcançam bens jurídicos de natureza coletiva ou difusa. Estes interesses abrangem aspectos como o meio ambiente, saúde pública, segurança do consumidor, patrimônio cultural e outros bens que pertencem à coletividade ou a um grupo indeterminado de pessoas. A característica marcante é a sua natureza supraindividual, ou seja, interesses que não se reduzem à soma de interesses individuais, conforme consolidado na doutrina processualista brasileira e nas disposições do CDC.