Questão 16990 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A apelação, como recurso ordinário contra sentença, produz fundamentalmente o efeito devolutivo, levando o conhecimento da causa ao tribunal superior. Nos termos do artigo 1.009 do CPC/2015, a apelação devolvendo a causa ao tribunal não suspende automaticamente a execução da sentença, salvo em hipóteses especiais (como nas causas que versem sobre direito de família). O efeito devolutivo é aquele que possibilita a reapreciação da causa pelo tribunal, sem interrupção obrigatória da execução, distinguindo-se assim do efeito suspensivo que caracteriza certos recursos especiais em situações determinadas.