Quando se trata dos efeitos da decisão proferida em Ação Civil Pública, a alternativa correta é:

Question

Accepted Answer

A decisão produz efeitos erga omnes, independentemente de recorribilidade.

Answer

Os efeitos da decisão são apenas erga omnes para os réus.

Answer

Os efeitos são limitados ao território onde a ação foi proposta.

Answer

Os efeitos da decisão são restritos às partes envolvidas.

Answer

A decisão apenas gera efeitos entre as partes, caso não tenha sido publicada.

Questão 28558 — Direito Processual Civil