No que diz respeito à legitimidade para a Ação Civil Pública, a alternativa correta é:

Question

Accepted Answer

A Ação pode ser proposta por associações que tenham por objeto a defesa de interesses difusos.

Answer

Qualquer pessoa física pode propor a ação.

Answer

A Ação não pode ser proposta por entidades da Administração Pública.

Answer

Apenas o Ministério Público pode propor a Ação Civil Pública.

Answer

A Ação pode ser proposta somente por advogados com mais de 10 anos de experiência.

Questão 28557 — Direito Processual Civil