Questão 5949 —

Resposta: D

O recolhimento é o estágio da execução da receita pública em que ocorre a entrega efetiva dos recursos ao Tesouro pelos agentes arrecadadores ou contribuintes, transferindo a posse e o direito sobre o numerário ao ente público. Conforme a Lei nº 4.320/1964, que regula as finanças públicas, o recolhimento é a fase posterior à arrecadação, onde o dinheiro já arrecadado é efetivamente entregue aos cofres públicos. O lançamento (alternativa B) é o ato de inscrição do crédito na dívida ativa; a arrecadação (alternativa C) é o recebimento do tributo pelo agente público, mas anterior ao recolhimento; e o estorno (alternativa A) é a anulação ou devolução de valores, não se tratando de etapa normal da execução.