Rafael, proprietário de um imóvel, notificou formalmente seu inquilino, Bruno, sobre a intenção de reaver o bem ao final do prazo locatício, exercendo o direito de denúncia vazia previsto em lei. Em o

Question

Rafael, proprietário de um imóvel, notificou formalmente seu inquilino, Bruno, sobre a intenção de reaver o bem ao final do prazo locatício, exercendo o direito de denúncia vazia previsto em lei. Em outro momento, Rafael celebra um contrato de compra e venda com Carlos, pelo qual aliena o mesmo imóvel. Considerando a natureza jurídica dos atos praticados, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A notificação para denúncia vazia é um ato jurídico *stricto sensu*, cujos efeitos são preestabelecidos em lei, enquanto o contrato de compra e venda é um negócio jurídico, permitindo às partes a modelagem de seus efeitos dentro dos limites legais.

Answer

Ambos os atos são considerados negócios jurídicos, dada a necessidade de manifestação de vontade para a produção de seus efeitos.

Answer

A compra e venda é um ato jurídico *stricto sensu*, enquanto a notificação para denúncia vazia configura um negócio jurídico.

Answer

Ambos são atos-fatos jurídicos, uma vez que seus efeitos decorrem da mera observância da norma, independente da intenção específica dos agentes.

Answer

A notificação é um ato-fato jurídico e a compra e venda é um ato jurídico *stricto sensu*, caracterizando uma classificação equivocada.

Questão 16648 — Direito Civil

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